Fim da proteção DRM na iTunes Store

É, eu sei, você está se questionando o que a Apple tem haver com a coluna “Mundo Livre S.A.”. Mas calma, nobre leitor, vamos com calma que eu chego lá. O assunto aqui hoje são as leis de direitos autorais.

A proteção DRM, ou “Digital Rights Management” (Administração de Direitos Digitais, em inglês), é um termo genérico que refere-se à tecnologias utilizadas para o controle de acesso por fabricantes de hardware, gravadoras e detentores de direitos autorais para limitar o uso de media digital pelos usuários. O uso da proteção DRM é controversa, já que as empresas dizem que a mesma é necessária para prevenir a duplicação não autorizada. Os advogados da Free Software Foundation, por outro lado, dizem que o termo “direitos” aqui é mal utilizado e induzem os usuários a um julgamento errôneo, pois deveriam utilizar o termo “Restrição”.

Na semana passada, na Macworld Expo 2009, a Apple anunciou que a iTunes Music Store iria retirar a proteção DRM das mais de 10 milhões de músicas que disponibiliza para venda. Isto é muito importante para todos os usuários, pois possibilita a transferência de suas músicas digitais para vários dispositivos. Antigamente isto era possivel, pois você tinha um CD e ouvia onde quisesse. Com a chegada das medias digitais com proteção DRM, isso ficou restrito a poucos equipamentos.

Um caso interessante é o texto sobre direitos autorais contidos em CDs e DVDs. Nestes existem informações sobre os direitos autorais daquela obra, e que é vedada a sua cópia, exibição pública, etc, e etc. Se levarmos ao pé da letra, de acordo com o texto contido em um DVD, você só pode ver o filme que comprou sozinho, trancado no sotão. O que ninguém lhe disse até hoje, nobre leitor, é que você tem o direito de fazer um backup de todo o conteúdo do CD ou DVD.

Já que o iTunes é um programa gratuito para a execução de arquivos de áudio e vídeo, ele é indicado pela coluna “Mundo Livre S.A.”. Além de ser compatível com PC e MAC, é uma ótimo gerenciador de músicas e vídeos. Mas lembre-se, ao fazer backup de seus CDs e DVDs, não quer dizer fazer cópia para distribuição, muito menos para comércio.

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